Carta-consultas para solicitações de empréstimos internacionais de Santa Catarina entraram na pauta da reunião prévia para o último encontro do ano da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). A etapa é chamada da pré-Cofiex. As reuniões serão realizadas em dezembro. Ligada ao Ministério de Planejamento e Orçamento, a comissão dá o aval da União para financiamentos externos de prefeituras e governos estadual e federal. Há mais etapas na sequência até a assinatura dos contratos. As cartas-consulta foram apresentadas pelo governo do Estado e Celesc. Somados, os empréstimos têm montante perto de R$ 3 bilhões.
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O pedido do governo estadual é de autorização para contratação de US$ 300 milhões junto ao Banco Mundial para o Estrada Boa. O programa lançado em agosto pelo governador Jorginho Mello prevê uma série de investimentos em rodovias estaduais. No caso da carta-consulta apresentada em setembro, o foco é na manutenção das estradas. As vias também serão preparadas, conforme o pedido, para o enfrentamento dos impactos do clima, como alagamentos e deslizamentos.
A outra carta-consulta é da Celesc Distribuição. A proposta de contratação de US$ 300,5 milhões, em financiamento com o BID. Será o BID-2 da companhia, já que houve empréstimo anterior com a instituição. Os recursos têm previsão de uso em pacote de obras e melhorias, como construção de subestações, implantação de redes de distribuição, projetos, entre outros.
Cada reunião da Cofiex tem um limite de recursos a serem autorizados. Para a escolha de quais projetos terão o aval, é feito um ranking com base em critérios. A aprovação pela Cofiex é uma das etapas: há ainda as fases seguintes, de avaliação pela Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, antes de passar pela Casa Civil e Senado.
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