O cronograma anunciado em agosto pela prefeitura de Joinville para o lançamento concorrência do transporte coletivo está com atraso. O planejamento era enviar a prévia do edital para análise do Tribunal de Contas do Estado até dezembro de 2023. No entanto, a alegação é de que o edital, com primeira versão já divulgada no ano passado, está em ajustes finais. Mas o atraso vem de antes: em janeiro, completaram-se dez anos do prazo inicial do contrato de 15 anos assinado em 1999: em tese, a licitação deveria ter sido realizada em 2014. Com o atraso, o contrato de permissão do transporte coletivo foi prorrogado pela prefeitura até que saia a concorrência.
Continua depois da publicidade
Clique para receber notícias de Joinville e região no WhatsApp
A minuta da licitação precisa passar previamente pelo TCE por se tratar de uma concessão. O tribunal terá até 60 dias para a análise. Dessa forma, o lançamento do edital até fevereiro, como pretendido em agosto do ano. Será a primeira vez em que o transporte coletivo terá licitação em Joinville – o contrato vigente, assim como os anteriores, foi por meio de permissão. Houve questionamentos judiciais, com decisões pela legalidade.
Ainda no governo Carlito (2009-2012), foram realizados estudos para a licitação, com elaboração de minuta do edital. Também foi reconhecida dívida com as empresas pela defasagem da tarifa, em valor de R$ 125 milhões – o montante se formou pela condição de a passagem indicar valor abaixo do indicado na planilha de custos.
Nos dois mandatos de Udo (2013-2020), houve questionamento pela prefeitura do acordo da dívida com as empresas. Não houve preparação da concorrência e, no período entre 2015 e 2018, havia impedimento judicial para o andamento da concorrência, até que fosse decidido com o débito com as concessionárias seria quitado – a decisão foi incluir na futura concorrência, com desembolso pela prefeitura ao longo de 15 anos.
Continua depois da publicidade
No momento de liberação, em 2019, foi determinado o prazo de quatro anos para a licitação. O prazo não foi atendido, mas foi considerado que o processo administrativo para a realização da concorrência teve andamento. O lançamento do edital deve ocorrer em 2024. O governo Adriano Silva contratou a Fipe em 2022 para montagem do edital e nova modelagem do sistema. O trabalho foi apresentado em agosto do ano passado. Agora, a perspectiva é de lançamento do edital neste semestre.
Joinville tem projeto de “parque flutuante” em trapiche com mais de 200 metros
Estrada Dona Francisca terá áreas de escape; mas reforma “ampla” continua sem data
Censo 2022 aponta quantas igrejas e templos têm em Joinville
Ponte prevista para litoral de SC terá projeto
Com recorde em cargas, porto de SC vai “ajudar” a ampliar via de acesso de caminhões
Energia solar pode ser opção para iluminação em rodovia de SC