O Ministério Público Federal (MPF) vai concentrar a análise das apurações da CPI do rio Mathias, apuração concluída em junho pela Câmara de Vereadores de Joinville. Com isso, foi arquivado o inquérito civil aberto em abril do ano passado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o objetivo de investigar os motivos do atraso no andamento das obras de drenagem na área central. A CPI apontou indícios de irregularidades em diferentes fases de preparação e execução das obras, com citação de eventuais responsáveis. Além de MPF e MPSC, prefeitura de Joinville e TCE receberam cópias do relatório final.
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O inquérito civil foi aberto pelo MPSC no início de 2020 após representação de um grupo de vereadores, ainda da legislatura passada. A 13ª Promotoria de Justiça deu andamento às apurações e, neste ano, recebeu o relatório final da CPI, após solicitação, assim como demais documentos coletados pelos vereadores. Na sequência, o MPF informou que está analisando a documentação na totalidade, como forma de embasar inquérito que apurar eventuais atos de improbidade em relação às obras. Assim, o MPSC resolveu encaminhar o arquivamento do inquérito, afinal, a questão está sendo tratada pelo MPF.
Além do procedimento de investigação, o MPF tem ação civil pública sobre a drenagem do rio Mathias, apresentada em 2018 e em análise na Justiça Federal. As obras passaram por perícia, determinada pelo Judiciário. O MPF foi o autor da ação porque os recursos da obra são federais (a fundo perdido, sem necessidade de pagamento pela prefeitura). A macrodrenagem parou há mais de um ano após rescisão contratual pela prefeitura. Não há prazo para a retomada – o município alega aguardar decisão judicial sobre a ação do MPF.
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