A Prefeitura de Joinville informou quarta-feira ter recebido o sinal verde da Secretaria de Tesouro Nacional para a liberação de R$ 100 milhões para pavimentação. A análise estava na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, agora, a próxima etapa será a assinatura do contrato de empréstimo com o Banco do Brasil – com a mesma instituição, foram contratados R$ 61,1 milhões, também para recapes e asfaltamento, com parte das ruas previstas já recapeadas ou em fase de execução (as demais vias serão licitadas até o final do ano). 

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Os primeiros editais das obras com o novo financiamento devem começar a ser lançados entre o final de 2019 e início do ano que vem. Para o prefeito Udo Döhler, os recapes melhoram a qualidade das vias e ajudam na economia com os serviços de tapa-buracos. As ruas a ser contempladas com o novo empréstimo estão sendo escolhidas.

INDICADORES

Ex-secretário de Educação de Joinville, Roque Mattei (MDB) apresentou projeto na Câmara para criação de painel de indicadores das escolas do ensino básico. Além de informações sobre a estrutura do estabelecimento, o painel terá informações sobre o índice de aprovação, resultados em exames de avaliação (Ideb, Enem etc.), dados financeiros, entre outras informações. Os resultados , segundo o vereador, não poderão ser usados para montagem de rankings de escolas.

SEM VÍNCULO

Um caso incomum na Justiça do Trabalho em Joinville. Cidadão ingressou com ação pedindo indenização por estar incluído no Caged como funcionário de empresa. Só que o vínculo de emprego não existe, o morador de Joinville nunca trabalhou lá. Só que, com o cadastro, ele não pode receber benefícios assistenciais. Na defesa, a empresa reconheceu o equívoco e regularizou a situação. Em relação ao pedido de indenização, será analisado pela Justiça Estadual, afinal, se não havia vínculo de emprego, sai da esfera da Justiça Trabalhista.

CONVOCADO

Uma das providências da reunião de quarta-feira na Câmara de Joinville sobre as obras do rio Mathias foi convocar o secretário Miguel Bertolini (Administração) para falar sobre o tema.

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QUEM?

Ainda não está definido qual órgão ambiental, se IMA ou Sama, fará a ampliação da licença ambiental da duplicação do eixo industrial. O licenciamento será alterado para permitir a derrubada da vegetação em área maior do que o previsto inicialmente.

FRENTE DOS VOLUNTÁRIOS

Na instalação nesta quarta-feira em Brasília da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Militares, foi reapresentada, pela deputada Angela Amin, a PEC do ex-deputado Marco Tebaldi sobre a atuação das corporações. A relatoria da proposta ficará com Darci de Matos. “A PEC trará mais segurança jurídica para a atuação dos bombeiros voluntários”, diz Darci.