Aprovada na Câmara, nova outorga ainda precisa de decreto em Joinville

A aplicação da outorga de mudança de uso não será imediata. Será preciso um decreto com detalhes sobre os valores a serem pagos pelos donos das áreas para ter direito a construir. Os vereadores analisaram apenas uma faixa de índices, falta definir como serão os cálculos. Na noite desta terça-feira (10), em sessão encerrada perto das 21h, os vereadores aprovaram a cobrança da outorga onerosa.

O valor será de 3% a 15% do valor do imóvel para a áreas que deixaram de ser cota 40. Na região rural, a outorga ficará entre 3% e 30% do valor do imóvel. O decreto também vai dizer como serão os procedimentos. Depois dele, aí sim os donos do imóveis em áreas urbanas que deixaram de ser cota 40 poderão pedir as licenças. Em tese, são 12 terrenos ex-cota 40 em seis bairros e na Zona Industrial com possibilidades de ganharem construções e atividades conforme o zoneamento vizinho em troca do pagamento de outorga à Prefeitura. Mas é um levantamento preliminar. Podem aparecer mais áreas atrás do uso da outorga quando a lei entrar em vigor.

No caso dos imóveis em áreas de expansão urbana, será preciso esperar mais tempo porque nenhuma AEU foi criada. A AEU Leste está com projeto em tramitação na Câmara, sem prazo para a aprovação. As AEUs Sul e Norte ainda nem chegaram ao Legislativo porque continua a discussão no Conselho da Cidade, com participação da Secretaria de Planejamento Urbano, sobre os índices de ocupação nessas áreas.

Preservação

A Águas de Joinville lança nesta quinta-feira (12) programa com medidas de incentivo aos produtores rurais com atuação na preservação de rios. Será feito um ranking de pontuação conforme o tamanho da área e a extensão das ações. Na prática, uma espécie de retomada do programa SOS Nascentes, criado na década de 90 com o mesmo objetivo.

Curtas

Adoção

A assessoria do Tribunal de Justiça informou o maior interesse em adoção em Joinville. No ano passado, 88 pretendentes fizeram o curso de preparação, levando à abertura de 45 processos de habilitação à adoção.

Cursos

Em 2019, são 94 pretendentes a fazer o curso. Como há mais cursos neste ano, o número de pretendentes vai passar de 100. Os cursos são realizados pela Vara da Infância e Juventude.