Após veto do prefeito Adriano Silva, a proposta de lei para aumentar a lista de produtos com proibição de venda pelo comércio ambulante em Joinville foi reapresentada na Câmara de Vereadores, com alterações: foi retirada a restrição ao comércio de semijoias, o motivo do veto. O novo projeto foi protocolado por Neto Petters (Novo) e Brandel Junior (Podemos).
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A proposta original foi apresentada em maio passado pelo vereador Neto com o objetivo de criar uma lei específica para o comércio ambulante na cidade, até então com regras previstas no Código de Posturas. Na lista de mudanças previstas, foi incluída a possibilidade de ambulantes venderem em espaços privados abertos ao público e não somente em logradouros públicos. O credenciamento foi simplificado, a multa só pode vir depois de concessão de prazo para regularização, entre outras alterações.
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A lista de produtos proibidos não era ampliada, sendo mantidas as restrições previstas no Código de Posturas (bebidas alcoólicas, armas, fogos de artifício e medicamentos). No entanto, em dezembro, o projeto foi alterado por meio de substitutivo, elaborado após observações de entidades. Foi aí que surgiu a lista, com sugestão de proibição de venda de roupas, calçados, eletrônicos, óculos, perfumes, cosméticos, celulares, joias e semijoias, entre outros.
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Conforme o vereador Neto Petters, a sugestão veio de lojistas. A inciativa é para separar as atividades dos ambulantes legalmente cadastrados de vendedores de forma irregular. O projeto foi aprovado no final do ano e transformado em lei em janeiro, mas com veto do prefeito ao artigo com a lista de mais produtos proibidos. A posição foi tomada porque dez ambulantes em atividade seriam afetados pela proibição de comercialização de semijoias.
Os vereadores mantiveram o veto na semana passada. Depois da votação, passou a tramitar a proposta dos vereadores Neto e Brandel Junior (Podemos) com a retomada das proibições, mas sem restringir joias e semijoias. A alegação para a proposta de vedações ao comércio ambulante é “impedir a concorrência desleal”, conforme alegado na justificativa. Um substitutivo foi apresentado para inclusão de cosméticos entre as restrições – os produtos estavam na versão aprovada em dezembro, mas não constavam na proposta atual.
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