O Ministério Público de Santa Catarina vai arquivar representação sobre eventual transferência de local do Centro Pop de Joinville. O entendimento da 13ª Promotoria de Justiça foi de que decisões administrativas desse tipo são de competência do município. Além disso, não há relato de irregularidades. A prefeitura de Joinville pretende transferir o Centro Pop, hoje localizado ao lado da rodoviária, para outro bairro. O Bucarein é uma das opções, mas não há decisão tomada sobre a nova localização da unidade de atendimento às pessoas em situação de rua. O Centro Pop continua atendendo no bairro Anita Garibaldi.
Continua depois da publicidade
> Joinville quer nova estratégia no atendimento de moradores de rua
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
A representação enviada ao MP alegou que o local mapeado no Bucarein não é o adequado. Também foram citadas questões de segurança no entorno e eventual necessidade de pagamento de aluguel pela prefeitura. Ao indeferir o procedimento, a promotoria alegou que cabe ao poder público a decisão sobre o interesse público: ou seja, eventual definição sobre a localização é tarefa da prefeitura.
Em relação à eventual locação, o MP alegou que, por si só, não configura prejuízo ao poder público, inclusive o aluguel de imóveis pode ser “benéfica” à administração se estiver associada ao melhor atendimento às pessoas. O indeferimento citou ainda que a transferência é motivo de “rumores”. Também não há narrativas de ilegalidades envolvendo o setor público (a promotoria tem a moralidade administrativa como atribuição). As outras questões da representação, referentes à segurança e assistência social, estão em análise em outras promotorias.
Continua depois da publicidade
> Oposição tenta CPI na Câmara de Joinville sobre áudios
> Quanto valem os imóveis do Ipreville mapeados para a venda
> Câmara de Joinville aprova proibição de plantio de espécie de árvore
> Emendas querem mudar regras para uso de áreas rurais em Joinville
> Sem data, novo concurso da prefeitura de Joinville será “dividido”