A volta da testada como critério para cálculo da Cosip já está valendo em Joinville, com impacto nas contas somente daqui a 90 dias por causa do princípio da noventena. Assim, somente em fevereiro ou março, dependendo do cronograma de medição, os contribuintes farão o pagamento com base no novo formato. A lei, promulgada nesta sexta-feira pelo prefeito Udo Döhler, traz também isenção da contribuição para eletrodependentes (até certo limite de renda) e redução em 75% para moradores da área rural. A legislação oficializa ainda o custeio pela Cosip de eventos transitórios, como a decoração natalina, por exemplo. A arrecadação é utilizada para pagar a energia, expansão e manutenção da iluminação pública.

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O projeto foi apresentado pela Prefeitura após pressão contra o atual modelo, baseado no consumo de energia elétrica. O formato válido desde janeiro do ano passado fez disparar a receita com a contribuição: em 2019, já trouxe R$ 56,3 milhões para o município, enquanto que em 2017, no mesmo período ficou em R$ 29,5 milhões. Com a volta da testada, a arrecadação vai cair, ainda que para determinados grupos de consumidores terá elevação.

Com a lei em vigor, será possível descobrir se há ilegalidades. A oposição, favorável à testada antes mesmo do Executivo e da base governista, fez questionamentos, como o uso da contribuição para bancar os eventos e falta de anexo com impacto financeiro. Abaixo, os valores a serem pagos, calculados com o mês de outubro como referência para a UPM.

Quando há edificação *

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1 a 15 metros – 4% da UPM (R$ 11,79)

16 a 30 metros – 8% da UPM (R$ 23,58)

31 a 50 metros – 12% da UPM (R$ 35,37)

51 a 100 metros – 16% da UPM (R$ 47,16)

101 a 200 metros – 20% da UPM (R$ 58,95)

Mais de 200 metros – 24% da UPM (R$ 70,74)

Quando não há edificação no terreno*

01 a 30 m – 7,20% UPM por mês (R$ 21,22)

31 a 60 m – 14,40% UPM por mês (R$ 42,44)

61 a 100 m – 21,60% UPM por mês (R$ 64,53)

101 a 200 m – 28,80% UPM por mês (R$ 84,89)

mais de 200 m – 36 % UPM por mês (R$ 106,12)

*Baseado na UPM de outubro. A UPM é reajustada mensalmente.