Depois de quase quatro anos de tramitação, a Câmara de Joinville concluiu a aprovação da revisão do Plano Diretor. A votação em primeiro turno havia sido realizada no mês passado. Na sessão desta quarta-feira, foi a vez do voto em segundo turno. O projeto, enviado em dezembro de 2018, ainda no governo Udo Döhler, vai a sanção ou veto pelo governo Adriano Silva. As alterações aprovadas no Plano Diretor não têm aplicação imediata: serão necessárias leis específicas.
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> Revisão do Plano Diretor de Joinville muda “objetivo” sobre perímetro urbano
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Uma das principais mudanças com a revisão é a ampliação do perímetro urbano, ainda que de forma indireta, por meio de criação de mais áreas de expansão urbana. O Vale Verde, em área rural ao Norte, está na lista. A revisão retirou os prazos previstos na proposta original do Executivo de aprovação de uma série de leis em determinado intervalo de tempo. Os novos Código do Meio Ambiente, Plano Viário, Plano de Mineração, entre outros.
O IPTU progressivo passou por flexibilização na revisão do Plano Diretor. A alíquota máxima, após progressão em terrenos baldios, cai de 12% para 7%. O instrumento só poderá ser aplicado em regiões com infraestrutura, entre outras alterações. A revisão contemplou uma série de outras modificações, em grande parte por meio de emendas de vereadores.
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