Uma das polêmicas na tramitação da reforma da Previdência, o acesso à Câmara de Vereadores ganhou nova portaria na quinta-feira. Agora, o limite de lotação é de 25% da capacidade de lotação do plenário. Como cabem 250 pessoas no espaço, será liberada a presença de 63 pessoas. Só que há ainda os funcionários do Legislativo que ficam no plenário como equipes de apoio ou para acompanhamento das reuniões. Portanto, o cálculo do público “externo” vai variar.
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A nova portaria foi elaborada horas depois da reunião da Comissão de Legislação, realizada na quinta-feira, de forma extraordinária e com aprovação da admissibilidade dos projetos da reforma da Previdência. As propostas foram enviadas ao Legislativo pela prefeitura.
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Em determinado momento, a reunião da comissão chegou a ser interrompida por causa das discussões entre os grupos presentes no plenário. Foi autorizado o ingresso de 20 pessoas favoráveis à reforma e outras 20 contrárias. Um dos motivos da polêmica, além da reforma, é claro, foi sobre o número de pessoas de cada grupo, de contigentes desproprocionais, alegações de acesso por outros locais além da entrada principal etc. Agora, a portaria colocou o parâmetro. O índice de 25% foi baseado nos decretos sobre lotação máxima de estabelecimentos com acesso ao público, em medida de prevenção à Covid.