Após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, o Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) quer a concessão imediata de reajuste salarial para a categoria. “Não resta mais nenhuma justificativa: basta a vontade política do prefeito Adriano Silva para fazer a concessão do reajuste salarial”, alegou a presidente do Sinsej, Jane Becker, em manifestação nas redes sociais nesta terça-feira. A prefeitura não é parte na ação judicial apresentada pelo sindicato, mas deverá avaliar os impactos da liminar.
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O mandado de segurança foi apresentado pelo Sinsej contra o Tribunal de Contas do Estado. Na liminar, foi atendido ao pedido do sindicato para suspensão dos efeitos de duas consultas formuladas ao TCE: o entendimento do tribunal de contas foi de que a lei federal 173, do ano passado, impede reajustes salariais dos servidores, inclusive a reposição pela inflação. A posição foi tomada com base em decisão do STF sobre o tema.
Foi por causa da posição do TCE ao responder essas consultas, formuladas pela prefeitura de Massaranduba e pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, que o governo Adriano Silva suspendeu a concessão do reajuste em 2021. Em maio, a prefeitura de Joinville anunciou a intenção de reajustar os salários dos servidores em 7,59%, equivalente à inflação dos 12 meses anteriores. O índice seria pago de uma só vez.
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Após a suspensão, o município fez consulta ao TCE sobre uma série de questões, inclusive se seria possível aplicar o índice já em janeiro de 2022, quando a lei 173 não estiver mais em vigor – mas o reajuste seria referente ao período de vigência da lei. O tribunal ainda não respondeu.
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