O Tribunal de Contas do Estado suspendeu o edital de licitação da prefeitura de Joinville para a contratação dos serviços de iluminação pública. A decisão do TCE foi tomada com efeito diferido, isto é, o município tem a possibilidade de comprovar os preços orçados com o valor de mercado até o momento de homologação da concorrência, dando continuidade ao certame – mas a posição da prefeitura foi de fazer a suspensão para a revisão do edital.
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A decisão do TCE foi tomada na terça-feira, com publicação nesta sexta. Ainda nesta sexta-feira, foi divulgada pela prefeitura de Joinville nova prorrogação do atual contrato, com extensão da execução até julho. O valor máximo da licitação era de R$ 45,4 milhões, por contrato de um ano. O edital traz mais tarefas e serviços em relação ao atual contrato.
A decisão do TCE, após análise da diretoria técnica, de suspensão do edital, foi baseada em três situações. Em uma delas, foi questionado o fato de a composição do orçamento ter sido feita somente em cotações de fornecedores. Com base em amostra, o balanço preliminar questionou a composição de custos e avaliação “errônea” do preço. A falta de maior detalhamento de custos unitários de itens também foi apontada na decisão do TCE. A última situação observada pelo tribunal foi referente às exigências de documentação sobre qualificação técnica.
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