Após auditoria em atos de pessoal na prefeitura de Joinville, TCE aplica multas

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prefeitura de Joinville apontou irregularidades em procedimentos de pessoal e determinou a aplicação de duas multas. O julgamento da apuração, referente ao período entre janeiro de 2017 e novembro de 2018, foi realizado nesta semana. A prefeitura alega que está atendendo às recomendações do tribunal.

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As auditorias em atos de pessoal pelo Tribunal de Contas em prefeituras são providências recorrentes. No caso de Joinville, o levantamento do TCE determinou duas multas de R$ 2 mil cada, a serem aplicadas no prefeito Udo Döhler , por causa da contratação de temporários sem processo seletivo e falta de controle na jornada de servidores comissionados.

A prefeitura alegou que fez a contratação de funcionários temporários sem processo seletivo por causa de situações excepcionais para manter o atendimento em saúde e educação. O tribunal entendeu que as contratações não se encaixaram na excepcionalidade e determinou a multa. As últimas contratações de servidores temporários têm sido por meio de processos seletivos, conforme informação da prefeitura.

Em relação à ausência de controle de frequência de comissionados, a alegação da prefeitura ao tribunal foi de que os ocupantes de livre nomeação têm “integral dedicação” ao serviço, inclusive convocados para trabalhar fora do horário de funcionamento dos órgãos públicos. O TCE, no entanto, alega que o sistema de controle de jornada é necessário e determinou pagamento de multa.

Outras irregularidades foram apontadas pela auditoria, sem imposição de multas. Um dos exemplos é o acúmulo de férias de onze servidores da Saúde, o que provocou o pagamento em dobro do adicional de férias em caso de três períodos consecutivos acumulados. A prefeitura alegou que as férias se acumularem em casos excepcionais e o tribunal reconheceu que foram tomadas medidas para evitar a repetição da situação.

O pagamento de horas extras acima do limite legal também foi apontado pelo levantamento do TCE, com recomendação para que seja montado regulamento para os serviços extraordinários. A prefeitura alega estar atendendo à solicitação.

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