Depois de o prefeito Adriano Silva demonstrar preocupação com o tema, agora é a vez dos vereadores de Joinville se manifestarem sobre o projeto do governo do Estado para mudar os critérios de distribuição do ICMS, proposta em análise na Assembleia Legislativa. A moção assinada pelos 19 vereadores sugere que seja mantido o atual índice de repasse baseado no movimento econômico. O temor é de que mudanças na lei possam provocar perdas no repasse aos municípios de maior porte, como Joinville. Após aprovação, a moção será encaminhada aos deputados estaduais.

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A Constituição de Santa Catarina define que pelo menos 75% do repasse do ICMS às prefeituras (do montante que retorna aos municípios) seja calculado conforme a movimentação econômica e o restante seja dividido igualitariamente entre as cidades. Lei estadual definiu os índices em 85% (pelo valor adicionado) e 15% (distribuição igual).

A proposta de emenda constitucional do governo do Estado é de que pelo menos 65% sejam pela movimentação econômica e o restante de forma igualitária entre os municípios, sendo que 10%, no mínimo, sejam baseados em indicadores da educação. Na justificativa, o Estado cita a necessidade de alinhamento com emenda incluída na Constituição Federal no ano passado. Também é citada a perda dos municípios de menor porte com o avanço do comércio eletrônico.

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Antes da moção dos vereadores, ainda em julho, o prefeito de Joinville se reuniu com o secretário Luciano Buligon (Desenvolvimento Econômico) para relatar a preocupação com eventuais perdas da cidade com a mudança. O ICMS é a principal receita de Joinville, com mais de R$ 500 milhões recebidos nos últimos 12 meses. O autor da moção assinada por todos os vereadores, Neto Petters (Novo), teme perdas de até R$ 70 milhões nos próximos anos, em caso de mudanças no critérios.

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