O início da elaboração dos projetos, a definição da extensão da localidade e a instalação de posto de vigilância estão entre as medidas a serem tomadas a curto prazo pela prefeitura de Joinville na Vigorelli, provavelmente ainda em 2021, após a assinatura do acordo de regularização com o Ministério Público Federal. Mais ações estão previstas. A permanência dos moradores e instalação da infraestrutura, como redes de água e energia, além de drenagem e pavimentação, são as principais medidas previstas na conciliação realizada na Justiça Federal, dentro de ação iniciada em 1999.
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A definição da extensão (poligonal) da Vigorelli é essencial na conciliação, afinal, vai definir os limites da ocupação, com consequente urbanização. A elaboração do projeto urbanístico, a iniciar ainda neste ano, vai traçar as diretrizes para a infraestrutura, definindo o modelo de saneamento, a abrangência das redes de água e energia, entre outros investimentos. “Com isso, poderemos fazer os termos de referência para as licitações das obras”, diz o secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli.
A instalação de base de vigilância está prevista na conciliação. O posto municipal de fiscalização funcionará todos os dias, em pelo menos 12 horas diárias, durante cinco anos. Uma das funções será evitar novas ocupações irregulares. A estrutura tem de entrar em operação em até 12 meses, mas deverá ocorrer ainda em 2021. A pavimentação das ruas e dos acessos será objeto de um dos projetos da prefeitura. Nesse caso, a prefeitura precisará buscar recursos. Para parte dos demais investimentos, o município tem dinheiro previsto.
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O cronograma do acordo prevê conclusão das intervenções em até 36 meses, ou seja, em até três anos. No caso das obras, o início deve ser em até 18 meses, portanto, no segundo semestre do ano que vem. A estimativa inicial é de custo de R$ 6,9 milhões, mas somente os projetos vão apontar montantes mais precisos.
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