Após a ação do Ministério Público de Santa Catarina com cobranças de cumprimento integral das medidas sanitárias no transporte coletivo de Joinville, a prefeitura está reforçando a fiscalização nos ônibus e locais de embarque. Uma das ações é a atuação de fiscais à paisana para apuração de eventuais irregularidades. Também não há padrão nas operações, sendo adotados locais e horários diferentes a cada dia. Ainda não há informações sobre notificações. A Justiça vai ouvir a prefeitura antes de se manifestar sobre o pedido de liminar do MP.
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A ação foi apresentada nesta semana após denúncias de descumprimento de medidas sanitárias, principalmente em relação à capacidade máxima de lotação, hoje em 50% dos veículos. Um dos pedidos no processo aberto contra a prefeitura e as empresas de ônibus, é de inspeções diárias nos ônibus, em “horários alternados e sem aviso prévio, durante o trajeto e nos momentos de embarque e desembarque” de passageiros.
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Com a uso das patrulhas coronavírus, a fiscalização está sendo ampliada. Na apuração, a 15ª Promotoria de Justiça de Joinville apontou que a prefeitura não estava fiscalizando adequadamente as medidas determinadas pelo próprio município. A ação quer também, entre outras situações, o pagamento de multa de R$ 10 milhões pelas empresas.