Vinte e dois anos após a apresentação de ação judicial, está praticamente fechado o novo acordo sobre o futuro da Vigorelli, em Joinville. A conciliação foi encaminhada em audiência virtual realizada nesta segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Após a redação de definições tomadas na reunião, o acordo será assinado na semana que vem. O prefeito Adriano Silva participou da audiência desta segunda-feira.
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Pelo novo acordo, a prefeitura de Joinville vai realizar a regularização fundiária dos moradores (serão levadas em conta as construções feitas até novembro de 2016), que poderão permanecer no local. Se for apontada a necessidade de realocação de parte dos moradores, a transferência será “interna”, isto é, ficará dentro da Vigorelli. Mas a tendência é que não ocorra a realocação.
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Caberá ao município a realização de estudos para a recuperação ambiental e para a instalação de infraestrutura, como abastecimento de água e energia, iluminação pública, tratamento de esgoto, drenagem, entre outros investimentos. Há cronograma para cada uma das fases, com previsão de multa em caso de descumprimento.
O termo de conciliação conta com uma série de outros dispositivos. Um dos itens prevê a instalação de base de vigilância, uma forma de reforçar a fiscalização contra novas ocupações. O posto será mantido pela prefeitura, por meio de contrato de vigilância privada.
O MPF entrou com ação em 1999 referente ao Vigorelli cobrando a preservação da área localizada às margens da baía da Babitonga. Em 2013, decisão judicial determinou uma série de medidas, inclusive realocação de parte dos moradores. Prefeitura e MPF fecharam novo acordo em 2015, mas não houve homologação pela Justiça. Agora, será a vez do termo de conciliação. O MPF participou da composição, com presença também do Ibama, SPU e União, além da prefeitura.
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