Aplicação do IPTU progressivo em Joinville vira impasse

A cobrança do IPTU progressivo em Joinville se transformou em impasse. No ano passado, a prefeitura de Joinville conseguiu a aprovação de lei na Câmara para suspender as novas notificações de donos de imóveis baldios ou subutilizados. O motivo foi a pandemia: pela nova lei, as notificações não são realizadas em caso de pandemia. Mas em “caso fortuito ou força maior”, a suspensão pode ser mantida. Assim, praticamente qualquer motivo serve.

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Neste momento, as novas notificações não estão sendo realizadas porque a prefeitura aguarda desdobramentos de projetos sobre o tema apresentados por vereadores. Uma das matérias foi apresentada por Wilian Tonezi (Patriota), com projeto de extinção do IPTU progressivo. A proposta recebeu emenda mantendo a progressividade, mas sem desapropriação. A emenda é de Henrique Deckmann (MDB), autor de outro projeto sobre o IPTU, também sobre vedação da desapropriação.

Só que a proposta de Tonezi está na comissão de Legislação e não há como indicar quando será votada. Portanto, também não há como apontar quando as notificações vão recomeçar. Na primeira fase, em área central, em torno de 50 proprietários foram notificados, com prazo para uso do imóvel – senão, a alíquota pode subir gradativamente, até chegar a 12%. Agora, seria a vez de outros 1,2 mil imóveis, de outros setores da cidade – mas houve a suspensão.

PARCIAL

Mais adiante, atendendo intervalos de dois e quatro anos, donos de imóveis de outras regiões também serão comunicados oficialmente sobre a possibilidade de elevação do imposto se o imóvel não for usado. O IPTU progressivo atinge apenas parte da cidade e determinados imóveis. Como a lei entrou em vigor em 2019, ainda não se passou tempo hábil para que início do aumento da alíquota.

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