O Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) entrou com ação nesta quinta-feira contra a prefeitura para tentar barrar a aplicação de lei federal de maio deste ano. A legislação, em contrapartida pelo auxílio econômico da União ao Estados e municípios por causa da pandemia, determinou uma série de medidas sobre o funcionalismo, com restrições a reajustes e contratações até o final de 2021, entre outras. Para o Sinsej, há interpretação equivocada da prefeitura na aplicação da lei. A Justiça está analisando o pedido de liminar.
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A negociação salarial de 2020 entre prefeitura e sindicato ainda está em andamento. A solicitação é de concessão da inflação e aumento real de 8%. O reajuste real foi descartado pela prefeitura, que neste momento analisa a reposição pela inflação. O Sinsej tem lamentando o posicionamento da prefeitura, com descontentamento agravado por causa da possibilidade de aprovação de projeto para elevação da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
O Sinsej alega “má interpretação” da lei federal pela prefeitura e informa ter entrado com outras ações por causa de negativas em concessão de gratificações, promoções de carreira, entre outras situações. Em relação ao projeto da alíquota, há previsão de paralisação e mobilização em frente à Câmara na próxima segunda-feira, quando a proposta deverá ser votada.
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