Apesar de pressão, projeto da alíquota maior não é arquivado; relator quer deputados na discussão

A mobilização dos servidores pelo arquivamento foi intensa na Câmara de Joinville na tarde desta quarta, mas o projeto da Prefeitura de elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14% vai continuar em tramitação. O relator da proposta, Richard Harrison (MDB) alega ter dúvidas e pretende utilizar boa parte dos 30 dias de prazo para fazer a análise.

Richard também quer a realização de uma audiência pública para debate do projeto, com convites aos deputados federais Coronel Armando (PSL), Darci de Matos (PSD) e Rodrigo Coelho (PSB). Os parlamentares, com base eleitoral em Joinville, apoiaram a reforma da Previdência do governo Bolsonaro. O convite, é claro, seria uma forma de trazer os federais – poderá ter candidatos a prefeitos entre eles – para o meio da polêmica.

Na reunião das comissão da Legislação, o debate foi dominado pelo déficit atuarial. O Ipreville defendeu a alíquota maior alegando a existência desse complemento a ser pago: se tem esse déficit, a alíquota tem de subir, em cumprimento da emenda constitucional da reforma da Previdência. O projeto em análise seria também uma obrigação para evitar restrições legais ao instituto e à Prefeitura por causa da consequente perda do certificado de regularidade previdenciária. O déficit se acumulou desde 2004.

O Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) admitiu o componente "político" da discussão, a necessidade de valorizar os servidores com a rejeição da alíquota maior. Mas também utilizou argumentação técnica, como alegação de inexistência do déficit porque lei municipal de 2015 equacionou o pagamento até 2043, em parcelas mensais. Portanto, seria um crédito do Ipreville com a Prefeitura, com o instituto sendo superavitário. O sindicato também cobra concurso público para aumentar a base de contribuintes ao instituto, além de evitar sobrecarga aos servidores.

Centenas de servidores cobraram a retirada ou arquivamento do projeto, sem sucesso. O relator Richard pretende estudar mais o tema. A proposta da alíquota é um dos motivos da greve dos servidores, iniciada nesta terça. O governo Udo só pretende receber a direção sindical no dia 16 de março.