Além do repasse de recursos: os impactos em Joinville das medidas de socorro aos municípios

As vantagens encaminhadas pela Prefeitura de Joinville vão bem além dos repasse direto de recursos à prefeitura. O pacote de medidas de auxílio para Estados e municípios, ainda a ser submetido à Câmara dos Deputados, traz uma série de possibilidades de redução de despesas, principalmente de dívidas e pagamentos previdenciários.

Os R$ 80,3 milhões inicialmente estimados a serem pagos em quatro parcelas para Joinville terão redução porque uma fatia dos recursos dos municípios foi transferida aos Estados na votação realizada no sábado. Em uma estimativa, o repasse do governo federal à prefeitura deverá ficar em torno de R$ 65 milhões. Uma parte do recurso é para ser usada no enfrentamento do coronavírus e a parcela maior tem utilização livre, como forma de compensar as perdas na arrecadação. O montante foi definido conforme o tamanho da população.

Pela versão aprovada pelos senadores, o salário do funcionalismo federal, estadual e municipal fica congelado até o final de 2021. A restrição não vale para a saúde, segurança e Forças Armadas. Foi a forma de evitar o corte de 25% nos salários. No entanto, os deputados podem alterar o texto.

No caso de Joinville, o reajuste de 2020 ainda não estava definido porque foram suspensas as negociações com o sindicato por causa da pandemia. O INPC de abril ainda não foi divulgado, mas está em 3,31% nos últimos 12 meses. Seria em torno desse índice o aumento para este ano.

A projeto prevê suspensão no pagamento das contribuições patronais pelos municípios, desde que aprovada em lei municipal. Entre maio e dezembro, a prefeitura pagou R$ 42 milhões, apenas uma parte de sua parcela. O resto foi rolado por mais cinco anos, como vem sendo feito desde 2012. Há também a possibilidade de adiamento no pagamento de dívidas previdenciárias, como déficit atuarial e renegociações – esse tema não está claro ainda.

E, por fim, Joinville, assim como os demais municípios, terá direito ao adiamento no pagamento de dívidas com governos e outras instituições, caso o projeto seja aprovado pela Câmara.

Veja o resumo das medidas e os prováveis impactos para a prefeitura de Joinville, caso a versão aprovada pelo Senado seja mantida na Câmara dos Deputados

– repasse em torno de R$ 65 milhões para a prefeitura, em quatro parcelas mensais.

– congelamento do salários dos servidores até 31 de dezembro de 2021. A medida não vale para a saúde, segurança e Forças Armadas. Em Joinville, reajuste ficaria entre 3% e 4% em 2020.

– suspensão no pagamento de contribuições patronais até o final do ano. No ano passado, a prefeitura pagou R$ 42 milhões e rolou outro montante. Se a futura lei contemplar dívidas (déficit atuarial e renegociações de atrasados), em torno de R$ 80 milhões terão o pagamento transferido.

– suspensão até o final do ano do pagamento de dívidas com governos e de empréstimos com instituições financeiras, com chance de repactuação (renegociação, geralmente com alongamento). No ano passado, Joinville pagou em torno de R$ 40 milhões nos débitos dessas modalidades (principal e juros) – débitos com Ipreville não entraram nessa conta.