No documento da Defensoria Pública de Santa Catarina enviado à Secretaria de Educação de Joinville, é recomendada a oferta de merenda escolar para todos os alunos da rede municipal, inclusive das instituições conveniadas com a prefeitura. Os alimentos devem ser oferecidos independentemente de as famílias estarem ou não cadastradas em programas assistenciais ou em programas de transferência de renda.
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A Secretaria de Educação de Joinville está estudando o tema da merenda. As aulas presenciais estão suspensas em Santa Catarina até o final de maio. Na semana passada, a Secretaria de Estado da Educação passou a distribuir kits de alimentos para alunos da rede estadual integrantes de famílias contempladas pelo Bolsa Família. A futura segunda etapa vai atender aos demais estudantes.
Na mesma recomendação, a Defensoria sugere à Secretaria de Educação de Joinville parcerias com a iniciativa privada para criação de programa de “apadrinhamento digital” de alunos e professores que não contam com acesso à internet. A outra possibilidade é a entrega de chips de internet e computadores ou tablets para esses alunos e professores.
Além das salas digitais, o conteúdo da rede municipal está sendo oferecido em transmissões pela rádio da prefeitura e entrega de material impresso. A Defensoria quer igualdade no acesso à internet. Se as recomendações não forem atendidas, há possibilidade de ingresso de ações judiciais. A Secretaria de Educação alega que há acompanhamento dos eventuais casos de alunos que não venham a acompanhar os conteúdos.
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