Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União nas obras de duplicação da BR-280 reconhece demora na liberação de recursos, mas aponta que o atraso na execução dos contratos não pode ser debitado exclusivamente à falta de dinheiro. “A escassez de recursos foi alegada como uma das razões para os atrasos, mas, no entanto, ficou demonstrado que se houvesse disponibilidade orçamentária, ainda assim não teria sido possível concluir as obras em razão dos impedimentos identificados”.
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As obras iniciaram no final de 2014 em dois dos lotes, com perto de 40% executado nos contratos até agora. O outro lote, entre São Francisco do Sul e Araquari, só começou no ano passado e está em 3% de execução. A auditoria não encontrou motivos que levassem à recomendação de suspensão da continuidade da obra.
Os impedimentos citados pelo TCU são referentes às desapropriações, licenças, atendimento de condicionantes indígenas e ambientais, entre outras situações. “transcorridos 64 meses de um contrato previsto originalmente para 36 meses, extensões significativas dos lotes, 38% do lote 2.1 e 36 % do lote 2.2, ainda não estão liberados para a realização das obras e não existe uma previsão segura para isso”, anotou a auditoria. Os lotes citados ficam em Guaramirim e Jaraguá do Sul.
Outro ponto destacado pela apuração do TCU foi o fato de não ter sido liberado ainda nenhum trecho da BR-280 duplicada. “Mesmo que tenha sido aplicado percentual de aproximadamente 40% do valor contratual e passados mais de 64 meses, de um contrato previsto inicialmente para 36 meses, não há nenhum segmento em operação nos dois lotes”, alegou a auditoria. Por isso, a alocação dos recursos foi considerada “ineficiente”. A fiscalização da obra alegou, em defesa, que devido à existência de poucas frentes de trabalho liberadas, foram buscadas soluções para que os recursos não fossem perdidos – como a antecipação das compra de pré-moldados de concreto, por exemplo.
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