O repasse da Águas de Joinville para a Prefeitura no ano passado ficou em R$ 26,2 milhões, superando os R$ 22,8 milhões de 2017. O montante é referente aos juros sobre capital próprio, a remuneração paga ao município pela condição de proprietário da companhia. A quantia é baseada no valor da empresa municipal de saneamento. Desde a criação da companhia, é feita anualmente a distribuição desse tipo de remuneração à prefeitura. Em 2005, primeiro ano da companhia, foram pagos R$ 659 mil, equivalentes hoje a R$ 1,3 milhão.
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O desembolso é feito mensalmente, como apontam as demonstrações financeiras da Águas de Joinville, disponíveis no Portal da Transparência da companhia. O balanço da empresa pública – a Águas deixou de ser empresa de economia mista no ano passado – deverá ser publicado em março. Pela legislação federal sobre o tema, inclusive citada no estatuto da Águas de Joinville, o repasse de 25% dos juros sobre o capital próprio para o dono, é obrigatória. O governo Udo alega que não pode abrir mão do repasse por causa da “insuficiência” do orçamento municipal para bancar todas as despesas, inclusive salários do funcionalismo.
O fato de a prefeitura ficar com a totalidade dos juros sobre capital próprio foi uma das alegações utilizadas no debate sobre a elevação da tarifa do esgoto: se o recurso permanecesse na companhia, não seria necessário o aumento, o dinheiro auxiliaria no custeio do tratamento de esgoto, um dos motivos alegados na revisão tarifária.
A prefeitura vai decidir em fevereiro se muda a tarifa do esgoto, em proposta da Águas de Joinville e Aris, a agência de regulação.