A Águas de Joinville está preparando uma série de “incentivos” para tentar ampliar a regularização das ligações de esgoto, inclusive com a possibilidade de subsídio e oferta de empréstimo por meio de bancos credenciados. As diretrizes do programa Esgoto Legal foram apresentadas na Câmara de Joinville nesta semana. A definição das regras está na fase final, com expectativa da companhia de iniciar a aplicação do programa nos primeiros meses de 2023.
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A ligação das residências e demais estabelecimentos à rede de coleta de esgoto, uma tarefa de responsabilidade dos usuários, é uma das preocupações da companhia. As fiscalizações pela cidade têm apontado índices entre 60% e 70% de irregularidades. Em uma recente vistoria em quase 20 mil ligações em dois bairros na zona Norte, em torno de 65% apresentaram problemas – não havia a conexão à rede ou a ligação existente permitia a passagem de água da chuva ou inadequação na caixa de gordura.
A notificação pelas irregularidades, se não sanada, pode provocar multa. No entanto, o dispositivo (que será mantido) não tem sido suficiente para motivar a regularização em larga escala. Além de o esgoto não ser tratado, ainda causa prejuízos à companhia – são alegados mais custos para bombeamento da água que entra nas redes, além de impactos no tratamento biológico. O Esgoto Legal está sendo elaborado para atender a atual demanda e, também, a futura: o plano é ampliar a cobertura dos atuais 41% para 65% até o final de 2025.
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O subsídio em estudo será para bancar entre 50% e 90% do custo da ligação. O benefício seria para os usuários da Tarifa Social, também inscritos no Cadastro Único. Neste momento, em torno de 900 famílias poderiam, em tese, ser contempladas. Com a expansão prevista para 2023, o número pode dobrar no ano que vem. Se não houver concordância dos organismos internacionais em autorizar o uso da parte dos empréstimos no benefício, a companhia deverá usar recursos próprios.
A Águas também está em contato com bancos para a oferta de linha de crédito para quem não é usuário da Tarifa Social. Nesse caso, seria um empréstimo para bancar a ligação de esgoto. Na Câmara, a manifestação dos vereadores foi de solicitação de ampliação do público do subsídio e redução dos juros no caso dos empréstimos. A outra iniciativa da companhia para tentar ampliar o número de ligações é o treinamento de mão de obra, com custeio de cursos pelo Senai. Uma das queixas recebidas pela Águas é a escassez de profissionais para a instalação das ligações.
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