A prefeitura de Joinville precisa alterar a legislação para permitir a implantação de parceria público-privada (PPP) pela Águas de Joinville. A mudança foi detectada durante os estudos de preparação para a adoção do modelo na Vertente Leste, na região dos bairros Aventureiro, Iririú e Jardim Iririú, entre outros – são 120 mil moradores. A modificação está sendo preparada para ser enviada à Câmara de Vereadores.
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A necessidade de mudança da lei foi identificada durante os estudos de modelagem da PPP, contratados pela Águas de Joinville junto à Fipe. O modelo de parceria foi apontado como atrativo economicamente, conforme relatado pela companhia em reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico, em abril.
A legislação a ser alterada é a lei de criação da companhia, de 2004: um dos artigos veda a subconcessão pela companhia. A Águas de Joinville tem de explorar “diretamente” os serviços de água e coleta e tratamento de esgoto. Outra mudança a ser sugerida na lei é a permissão para a companhia participar de empreendimentos de inovação, como startups.
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