Em manifestação enviada à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, o prefeito Adriano Silva vetou o projeto de lei que proíbe a cobrança do passaporte da vacina contra Covid em Joinville. A proposta havia sido aprovada no mês passado e agora caberá aos vereadores decidir se o veto será mantido ou não. Adriano havia adiantado, ainda no ano passado, que pretendia vetar a proposta, embora não seja a favor do passaporte.
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> Por 8 votos a 7, Câmara de Joinville aprova projeto contra exigência do passaporte da vacina
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O projeto de Wilian Tonezi (Patriota) proíbe a cobrança do comprovante de vacinação, conhecido como passaporte, para acesso a locais públicos e a obrigatoriedade da vacina contra Covid. Para o vereador, a vacina tem que ser aplicada de forma voluntária. Desde o início da vacinação, Adriano tem afirmado que não pretende instituir a obrigatoriedade da vacina aos servidores nem instituir o passaporte em Joinville.
No entanto, o prefeito de Joinville não concordava com a proibição da comprovação porque estaria sendo criada regra local para tema com regulação federal. Na justificativa, é apontado que o projeto federal não atende à lei federal sobre o tema, que não impõe a vacinação obrigatória, mas cita a possibilidade de restrições a quem não se vacinar.
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“Restrições indiretas à liberdade são constitucionais e, também, estão presentes em ações como proibição de fumar em locais fechados, transacionar economicamente órgãos humanos, alistamento obrigatório e uso de segurança, por exemplo”, alega a justificativa do veto. Em relação aos servidores, os argumentos para o veto foram de que não há previsão de sanção e de que o gestor público pode adotar práticas de saúde pública, como realocação para setores para área de menor risco de contágio – sem que isso possa ser interpretado como “discriminação”.
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