O risco contábil do passivo nos balanços da companhia foi um dos motivos que levou a Águas de Joinville e a prefeitura a buscarem acordo com o Ministério Público de Santa Catarina sobre a decisão judicial referente ao reajuste da tarifa em 2006. Pela sentença em primeira instância, do ano passado, a companhia teria de ressarcir o que foi cobrado acima da inflação naquele ano. Como o reajuste teve impacto nos aumentos seguintes, a conta poderia ficar em torno de R$ 600 milhões.
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Mesmo que a decisão não fosse mantida em outras instâncias, seria preciso manter o provisionamento do passivo até o julgamento definitivo, o que poderia trazer impactos nos financiamentos. A situação, entre outras, foi descrita no termo do acordo. A Águas de Joinville alegou que os impactos financeiros da decisão em primeira instância, se mantida, poderia “colocar em risco a continuidade da empresa e a própria continuidade do fornecimento dos serviços de fornecimento de água e esgoto para a população”. O reajuste em 2006 foi de 12% em período no qual a inflação ficou em 3,14%.
Pelo acordo fechado nesta semana com o Ministério Público de Santa Catarina, a Águas de Joinville vai repassar R$ 10 milhões, em parcelas, para fundo que banca projetos de interesse da sociedade, e mais R$ 10 milhões, também parcelados, para compra de equipamentos e reforma de praças. Também foi assinado compromisso de investimento de R$ 350 milhões em obras de saneamento até 2027. O montante já estava no planejamento na companhia – a meta inclusive é investir o dobro.
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