Acordo da Vigorelli, em Joinville, ainda aguarda aval da Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) está aguardando o desfecho de ação judicial para que seja dado início à regularização da Vigorelli, localidade de Joinville às margens da baía da Babitonga. Em ofício enviado à Procuradoria Regional da 4ª Região, estrutura do MPF com atuação junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), são solicitadas medidas para dar andamento ao processo e julgamento do caso na segunda instância da Justiça Federal.

Há uma dependência desse julgamento pelo TRF-4 para que as medidas envolvendo a Vigorelli saiam do papel. Em 2013, em decisão da Justiça Federal em Joinville referente à ação apresentada em 1999 pelo MPF, foi determinada uma série de medidas para a recuperação ambiental da área, inclusive com realocação de parte dos moradores. Recurso da União foi aceito e a execução da sentença foi suspensa.

Em 2015, no entanto, MPF e prefeitura de Joinville entraram em acordo, inclusive com previsão de melhorias na infraestrutura da localidade. Até agora, não houve homologação do termo de ajuste de conduta e, é por essa situação, que o MPF quer o julgamento em segunda instância.