A prefeitura de Joinville terá até o final de fevereiro de 2024 para lançar os editais para a concessão dos serviços funerários e para a gestão dos cemitérios municipais. O prazo para as duas concorrências está previsto em acordo (termo de ajustamento de conduta) assinado pelo município com o Ministério Público de Santa Catarina.
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Nas duas situações, a prefeitura de Joinville pretende abrir procedimento de manifestação de interesse (PMI) para apresentação de propostas de formatos de concessão. O modelo é usado como etapa preliminar para a licitação de um serviço público, inclusive para a concessão por meio de parceria público-privada (PPP). A estratégia está sendo usada para definir o futuro da Cidadela Cultural, por exemplo. Após a PMI, a prefeitura escolhe qual proposta será usada como diretriz para a licitação dos serviços.
Os serviços funerários em Joinville são prestados por quatro empresas contratadas pela prefeitura em 1999, após concorrência. No final dos anos 2000, chegou a ser publicado edital para nova contratação, mas houve questionamentos na Justiça e a licitação não foi concluída. Em 2016, a lei municipal do setor foi alterada e manteve os atuais contratos até a realização de nova concorrência.
A apuração do MP sobre cemitérios começou em 2018, sobre a concessão de cemitério vertical no Cemitério São Sebastião (Iririú). No andamento do inquérito civil, outras situações foram apuradas pela 13ª Promotoria de Justiça. Os TACs foram propostos como forma de regularização do uso dos cemitérios e, também, dos serviços funerários.
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