Em manifestação nesta sexta-feira, a Acij lamentou o avanço da PEC da Transição no Congresso Nacional. A preocupação da entidade empresarial de Joinville é com “aumento de gastos” e “descontrole fiscal”. A Acij citou também a “pressa e falta de diálogo”. A PEC foi promulgada na última quarta-feira pelo Congresso Nacional.
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A Associação Empresarial de Joinville teme o risco fiscal – situação na qual o governo não consegue atender aos seus compromissos, elevando a dívida e provocando outros impactos na economia – por causa do aumento de gastos. “Temos repetido de forma insistente que o gasto de hoje representa o aumento de tributo de amanhã. E a sociedade e o setor produtivo não conseguem mais absorver esta conta”. O posicionamento defende a manutenção, com atuação dos três poderes, da estabilidade nas regras fiscais, uma forma de “evitar retrocessos populistas e fisiologistas”, o que poderia provocar descontrole das contas públicas e inflação, conforme a Acij.
Surgida na transição, por isso a denominação, a proposta de emenda constitucional inclui despesas não previstas na proposta do orçamento da União para 2023, como maiores repasses para auxílios uma parcela para mais investimentos, por exemplo. As medidas ultrapassam, em R$ 145 bilhões, o teto de gastos, a regra fiscal que limita a elevação dos gastos públicos seja superior à inflação. A equipe de transição do presidente eleito defendeu a PEC.
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