Por meio de documento enviado nesta semana à bancada de Santa Catarina na Câmara dos Deputados, a Acij parabenizou os 14 deputados federais pelos votos favoráveis ao veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a concessão de reajustes salariais aos servidores. “A Associação Empresarial de Joinville, de longa data, defende medidas para a eficiência dos gastos públicos. Neste cenário de pandemia com reflexos econômicos pesados para o setor privado, como desemprego e redução de investimentos em infraestrutura, não seria diferente sua posição de apoiar o veto presidencial que impede a concessão de reajustes salariais, dentre outras medidas até o fim de 2021”, alegou a entidade empresarial.
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A proibição de reajustes para servidores federais, estaduais e municipais foi a contrapartida exigida pelo governo federal no pacote de medidas de socorro aos Estados e municípios. Joinville, por exemplo, foi contemplada com repasse de R$ 72,7 milhões e suspensão parcial de pagamentos previdenciários e de financiamentos, entre outros impactos indiretos.
Na tramitação do projeto no Congresso Nacional, sancionado no final de maio, foi incluída a possibilidade de reajustes para uma série de categorias do funcionalismo público. Esse dispositivo foi vetado pelo presidente Bolsonaro e, assim, a questão voltou a ser analisada pelos senadores e deputados.
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O Senado teve votação contra o veto e, caso da Câmara dos Deputados tivesse o mesmo resultado, a possibilidade dos reajustes aos servidores estaria valendo. No entanto, os deputados mantiveram o veto. Dessa forma, os aumentos salariais estão proibidos até o final de dezembro. Em relação à posição da bancada catarinense, 14 deputados foram favoráveis à manutenção do veto e dois contra.
No ofício enviado aos deputados, a Acij lembrou das medidas tomadas pela maioria das empresas associadas em Joinville, como suspensão de contratos e redução da jornada, durante a pandemia. Também houve demissões. No caso dos servidores, não teve cortes – por isso, a associação considerou “justo” que o funcionalismo também contribua com a cota de sacrifício. O documento fez reconhecimento à votação dos deputados.
“Sinal de que posições partidárias foram deixadas de lado, em prol do bem coletivo e da perspectiva de retomada da economia e normalidade, um compromisso com o Estado, e com a grande maioria da população brasileira”, apontou a entidade. Em outro ofício, este enviado ao Senado, a Acij lamentou os votos de dois senadores de Santa Catarina, contrários ao veto presidencial.
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