A ação judicial sobre a reforma da Previdência em Joinville está esquentando a disputa em torno do tema. Após Cláudio Aragão (MDB) conseguir a liminar de suspensão da tramitação dos projetos, o Novo lamentou o posicionamento do vereador e até o prefeito Adriano Silva compartilhou crítica ao emedebista. Já Aragão vê no episódio da ação judicial uma amostra do que pode vir a acontecer se os aliados governistas continuarem “fazendo o que querem”, citando a possibilidade de novas ações. Ainda há maioria a favor da reforma, com alterações, mas a aprovação não está garantida.
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> Justiça suspende tramitação da reforma da Previdência em Joinville
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A tramitação da reforma está suspensa após a liminar concedida nesta sexta em primeira instância: Aragão alegou que o presidente da Comissão de Legislação, Alisson Julio, desobedeceu a deliberação da própria comissão de aguardar por um parecer da procuradoria jurídica do Legislativo.
Aragão acha que os governistas temem parecer contrário à reforma e preferiram manter a tramitação – ainda que uma manifestação jurídica interna sirva de suporte à decisão dos vereadores, não há necessidade de acompanhamento. A liminar suspendeu a tramitação dos projetos da reforma. Alisson só deverá se manifestar após ser notificado da decisão.
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> Sindicato dos Servidores de Joinville prepara ação contra reforma da Previdência
Agora, há dois caminhos para a retomada da tramitação: tentar derrubar a liminar com recurso ou aguardar pelo parecer. A primeira alternativa deverá ser a prioridade: a Câmara vai entrar com recurso – a ação foi contra o presidente de comissão, mas o Legislativo foi incluído pela decisão no processo – ainda neste final de semana. O presidente Maurício Peixer (PL) entende que o procedimento do presidente da comissão foi legal.
A iniciativa de Aragão gerou reações. O Novo de Joinville fez post com foto do vereador do MDB reclamando de prejuízos à cidade, com perda de recursos federais e estaduais e pagamento de recursos (déficit atuarial) que poderiam ser usados em saúde e educação. O Novo disse não usar “truques”. O prefeito Adriano fez nova defesa da aprovação “urgente” e compartilhou crítica do deputado Bruno Souza ao vereador. Aragão alegou que não vai responder a alegações “político-partidárias”. Para ele, fazer a reforma em meio a pandemia dificulta o debate e prejudica os servidores.
A emenda apresentada por um grupo de vereadores, com flexibilizações em relação às propostas originais, mostrou que o governo tem maioria para aprovar a reforma, afinal, 14 dos 19 parlamentares assinaram (mas não é garantia de voto). Mas a margem é pequena para a aprovação da emenda da lei orgânica, alteração que precisa de 13 votos. Os esforços dos opositores à reforma são para atrair vereadores do bloco que assinaram a emenda.
Uma estratégia será apresentar proposta de reduzir a reforma somente ao aumento da alíquota dos servidores, o que permitiria a renovação do certificado de regularidade previdenciária – o governo Adriano quer a reforma para prorrogar o certificado, mas, principalmente, reduzir o déficit de quase R$ 1,3 bilhão, pago em parcelas mensais de R$ 3 milhões.
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O projeto da reforma propriamente dita precisa de dez votos e a proposta da Previdência complementar necessita de maioria simples (maioria de que está presente em plenário). Ainda na esfera judicial, o Sinsej prepara ação contra a reforma alegando “inconsistências” e “inconstitucionalidades”. A ausência de audiência pública também deve motivar ação na Justiça.
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