Ação judicial tenta mudanças no financiamento cultural em Joinville

Um grupo de quatro entidades com atuação na área cultural em Joinville foi à Justiça em busca de regularização dos editais de apoio a cultura, lançados por meio do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec), mantido pela prefeitura. Há questionamentos em relação a decreto de regulamentação do programa. O setor tem queixas em relação ao atraso no programa desde 2017, ou realização de forma incompleta. O pedido de liminar está em análise na 2ª Vara da Fazenda Pública.

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A ação foi apresentada pela Associação Joinvilense de Teatro (Ajote), Instituto de Pesquisa da Arte pelo Movimento (Impar), Associação Gente e Associação dos Moradores do bairro Itinga (Amorabi). O Simdec atua com financiamento direto dos projetos culturais aprovados e também com autorização para captação dos recursos por meio de abatimento de impostos municipais.

Um dos alvos da ação é o decreto de 2017 sobre o Simdec, com queixas em relação à considerada excessiva burocratização. A situação ganhou mais urgência por causa dos impactos da pandemia nas atividades culturais. No pedido de liminar, é solicitada a flexibilização na execução dos projetos, inclusive em eventuais readequações. A ação quer alterações nas etapas de tramitação dos projetos e extinção da prestação de contas parcial. Também é solicitada a permissão, devido à pandemia, para a apresentação de projetos de execução por modalidades virtuais – lives, redes sociais, plataformas de vídeo etc.

POSIÇÃO

Neste momento, devido ao período eleitoral, a Secretaria de Cultura e Turismo não pretende alterar o decreto. Há o entendimento sobre a possibilidade de revisão de determinados procedimentos, mas não neste momento. A secretaria lembra que suspendeu prazos do Simdec em maio justamente por causa das dificuldades provocadas pela pandemia. Em relação à digitalização, a Lei Aldir Blanc, traz previsão de etapas por meio da internet, o que será adotado em Joinville. As próximas versões do Simdec, conforme a secretaria, terão de atender a essa “nova realidade”.