Ação judicial da Costa do Encanto motivou paralisação das obras na Rio do Morro

A pendenga judicial envolvendo a Costa do Encanto levou o governo do Estado a paralisar as obras de pavimentação da Estrada Rio do Morro, entre Joinville e Araquari. A execução do contrato está em 85% e a conclusão poderia ocorrer ainda em 2019, afinal, praticamente só falta a conclusão de ponte ( já em fase de concretagem) e o restante do acesso à BR-280. Havia possibilidade de conclusão neste mês. Agora, será feita uma tentativa junto à Justiça para liberar a obra.

Desde o início de 2016, estão proibidas as obras da Costa do Encanto, atendendo à ação do Ministério Público Federal de 2011 (originária de outra ação, de 2007), com cobrança de estudos de impacto ambiental para permitir a continuidade. Naquele momento, a maioria das pavimentações já estava pronta: o único impacto ocorreu na paralisação das obras na estrada entre a Vila da Glória (São Francisco do Sul) e Itapoá. Até hoje os trabalhos estão parados.

A surpresa neste momento é a descoberta de que o governo do Estado tinha incluído a Rio do Morro na Costa do Encanto, programa de asfaltamento e desenvolvimento turístico que inicialmente não incluía a estrada. Tanto é que a rodovia não vinha sendo tratada nas conversas com a Justiça sobre o licenciamento ambiental. Mas a Rio do Morro faz parte da Costa do Encanto desde 2010, em decreto assinado pelo então governador Leonel Pavan.

Em novembro, na execução da sentença, a Justiça Federal reafirmou a determinação de proibição de continuidade das obras da Costa do Encanto. Neste momento, estão sendo elaborados estudos de conformidade ambiental das obras. No caso da Rio do Morro, será tentado acordo judicial para liberar a volta das obras.