Os cinco editais já lançados para recapeamento em Joinville reservam R$ 16,4 milhões para as obras, em valores máximos. Quatro contratos já foram assinados e já estão em andamento. O quinto está na fase final da licitação. São 27,6 km de ruas a serem recapeadas na cidade. As demais concorrências, para chegar aos R$ 61 milhões do financiamento do Banco do Brasil, serão lançadas até junho. A meta é chegar a 80 km de ruas recapeadas e pavimentadas (asfalto e lajotas).
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Outorga em análise
Prevista para ser votada na última reunião do Conselho da Cidade, na semana passada, a minuta do projeto da outorga onerosa para alteração do uso do solo ficou para o próximo encontro. A etapa seguinte será o envio para a Câmara de Vereadores. A outorga para uso do solo (é diferente da outorga para construir acima do permitido pela LOT, já aprovada, só aguardando o decreto de regulamentação) é a compensação a ser paga pela nova utilização.
Urbana e rural
Em um exemplo, esse tipo de outorga será paga por quem quiser reutilizar áreas que deixaram de ser cota 40. A minuta em análise prevê também a outorga para a área rural – há regiões que poderão ser transformadas em áreas de expansão urbana. Um questionamento é que as duas possibilidades de outorga – urbana e rural – não deveriam estar no mesmo pacote.
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