O relator da liminar impetrada pelo Tubarão ao TJD nesta quinta-feira, Dr. Rodrigo Bayer, decidiu no fim da tarde atender parte da solicitação do clube. O rebaixamento está suspenso, mas o campeonato continua se não houver nenhuma determinação estadual das autoridades da saúde.
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Era exatamente o que pleiteava o Tubarão. Decisão justa me pareceu, afinal Concórdia e Tubarão estão com dificuldades para a realização dos jogos. Mesmo assim os dois terão de jogar seja onde for. O decreto do Prefeito de Tubarão Joares Ponticelli termina nesta sexta-feira.
Se for prorrogado o Tubarão deverá jogar em Florianópolis. Caso contrário poderá atuar em seu estádio. A decisão do relator suspendendo a homologação do rebaixamento cabe recurso ao pleno do TJD e até ao STJD.
O rebaixamento está consagrado em lei do Congresso nacional sancionada pelo presidente da república, artigo 10 do estatuto do torcedor. Só o congresso nacional pode alterar. O Supremo pode alterar a lei quando houver a devida ação direta de inconstitucionalidade.
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Em síntese, em competições com regulamentos aprovados pelos clubes e entidades federativas não pode haver alteração. O recurso que a FCF apresentará na próxima semana certamente se estenderá e poderá ir até o STJD. Matéria para encerrar o ano.