O advogado Tullo Cavallazzi Filho, presidente da comissão de direito desportivo do Conselho Federação da OAB, levantou no Debate Diário desta segunda-feira (11), a possibilidade da prefeitura de Florianópolis autorizar o reinício de atividades dos clubes em treinamento com regras especificas.
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O fato de estar vivendo um estado de exceção por conta da pandemia permite esta possibilidade segundo o seu entendimento já discutido com outros juristas que atuam na área esportiva.
Prefeitura discorda
Assim que o programa terminou a assessoria do prefeito Gean Loureiro informou que existe uma recomendação do Ministério Público para que o município não libere antes do Estado. Só pode restringir mais. Tullo Cavallazzi entende que é apenas uma recomendação e não uma lei que não precisa ser atendida. É questão de interpretação.
Frase
O advogado Tullo Cavallazi elencou em seu papo uma frase determinante para definir o fato como interpretativo:
“Liberação de atividades econômicas. Futebol não é atividade econômica por exemplo, não se aplicaria”.
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Política
A verdade é que ninguém neste momento no país quer colocar a mão no fogo. É uma espécie de jogo de empurra. Nem Ministério Público, nem Governo e tão pouco a prefeitura querem ser o responsável pela reabertura. Por isso mesmo que o debate é fundamental para que opiniões divergentes sejam consideradas e discutidas. Assim se chega a conclusões sobre assuntos relevantes.
Opinião
O advogado acha que o futebol tem chance de voltar no mês de junho. Daí pra frente mas entende a dificuldade muito grande neste momento dada a situação da pandemia. Entende que a maior preocupação da CBF no momento é com o Campeonato Brasileiro.
Nesta quinta-feira (14), as 11h, haverá um novo debate virtual com a presença do deputado Pedro Paulo, do senador Rodrigo Pacheco, e juristas convidados para uma análise do projeto (em fase final) sobre a aplicação do futebol empresa no Brasil e certamente a situação atual estará em debate.