A loteria estadual está voltando. O governador Carlos Moisés sancionou a lei que institui o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social) e que prevê, como fonte de financiamento, a recriação da Loteria Estadual, como informou a colega Dagmara Spautz.
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É uma ótima notícia: dinheiro carimbado para melhorar a vida dos mais pobres. Somente isso, já é argumento suficiente. A medida retoma a discussão, entretanto, sobre o jogo no país e o monopólio do Estado nessa área.
Projetos que tratam de cassinos no país seguem engavetados sob o argumento de que estes estabelecimentos servem de fachada para lavagem de dinheiro e estimulam o vício no jogo, arruinando o patrimônio de famílias. Há uma expectativa, entretanto, de que a votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, ocorra em fevereiro de 2022.
Segundo a Agência Câmara, a matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos.
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As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal. Uma forte regulamentação e fiscalização intensa resolvem o problema. Com transparência e controle, é geração de emprego, fortalece o turismo e carimba dinheiro para projetos sociais.
Estamos, também nessa área, atrasados.
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