A vereadora de Florianópolis Manu Vieira (Novo) apresentou, nesta quinta-feira (28), um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto do prefeito Gean Loureiro em que determina o passaporte da vacina (PV) a partir de 16 de novembro para eventos com mais de 500 pessoas. Segundo a parlamentar, que afirma não ser antivacina, o PV cria um ambiente de insegurança jurídica.
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“O passaporte da vacina cria um ambiente de insegurança jurídica e abre espaços para abusos na fiscalização. Faltou diálogo com as entidades”, afirma. É necessário maioria simples para aprovar o projeto. Nos bastidores, a informação é de que ele dificilmente irá avançar no legislativo municipal.
Manifestantes realizaram um protesto nesta quarta-feira (27) contra o passaporte da vacina. Cerca de 50 pessoas estavam com cartazes em frente ao prédio da prefeitura, no centro de Florianópolis.
O prefeito da Capital, Gean Loureiro, comentou sobre o protesto no Twitter e afirmou que o passaporte da vacina está mantido.
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O passaporte será obrigatório em estabelecimentos e serviços que pertencem ao setor de eventos, como shows, feiras, congressos e jogos, com público superior a 500 pessoas. Já estrangeiros, que não possuem cadastro no SUS, poderão entrar nos estabelecimentos se apresentarem o comprovante de vacinação do seu país de origem.
Ainda de acordo com o decreto, locais, como restaurantes e hotéis com público abaixo de 500 pessoas, onde o passaporte não for obrigatório, poderão adotar a medida. Para isso, eles receberão o Selo Local Seguro, que será fornecido pela Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Os estabelecimentos também serão divulgados em uma lista no site da prefeitura.
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