O Ministério Público de Santa Catarina irá recorrer da decisão da Justiça catarinense, em agosto, de negar o pedido de suspensão da venda de IPhone. O MP-SC ingressou com uma ação civil pública contra a Apple, em maio, acusando a empresa americana de vender o aparelho sem o carregador de celular, caracterizando, assim, a venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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A ação partiu da 29ª promotoria de justiça, através do promotor Wilson Mendonça. O MP-SC alega que os carregadores são indispensáveis para o uso correto do equipamento, obrigando o cliente a comprá-lo, acarretando em um custo extra.

À época, foi requerido na ação medida cautelar pela suspensão imediata da venda de aparelho celular e a relação dos consumidores que adquiriram os equipamentos sem o acessório desde 13 de outubro de 2020, quando foi iniciada a prática que considera ilegal.

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O MP-SC pede, ainda, o ressarcimento no dobro do valor do carregador para cada cliente que apresentar a nota fiscal e também a indenização por danos morais individual no valor sugerido de R$ 5 mil, para cada um deles.

O promotor disse à coluna que o MP-SC estuda o recurso que será apresentado à Justiça.

Na esfera administrativa, na terça-feira (6), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, anunciou a suspensão da venda de iPhones, a partir do iPhone 12, sem carregador em todo o país. Além disso, determinou que a Apple pague uma multa no valor de R$ 12,2 milhões.

A Apple se manifestou em nota:

Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono — o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão.

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