Vazamento de lagoa de infiltração da Casan em Florianópolis escancara falta de governança

O vazamento da lagoa de infiltração da Casan na última segunda-feira (25) na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, não foi apenas por motivo de força maior. A chuvarada foi intensa e histórica, entretanto, os prejuízos causados nas dezenas de famílias que residem no local têm raízes mais profundas e se encontram na falta de governança sobre um assunto sério e que é tratado muito mais com ideologia e política eleitoral do que por soluções técnicas.

A incapacidade dos órgãos de controle, comunidade e Poder Público de chegarem a um consenso, em construir uma agenda mínima com convergência em pontos vitais, trava a solução para problemas nevrálgicos na cidade. O saneamento básico é um deles.

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Reparem neste histórico e percebam a crônica da morte anunciada:

O Instituto de Meio Ambiente (IMA) diz que a Casan sabia do risco de vazamento desde 2017 e que esta informação consta no próprio Plano de Emergência e Contingência (PEC). Nele, segundo o IMA, a Casan afirma que trata-se do evento de maior probabilidade de ocorrer. O IMA informa, ainda, que a Casan recebeu quatro autos de infração e uma notificação nos últimos quatro anos por descumprimento de alguma condicionante ambiental.

A Casan diz que não sabia do risco de vazamento, apenas mapeou o risco dele ocorrer no PEC, onde se apontam todos os eventos possíveis e como enfrentá-los. Em 2019, a Casan, com base nos estudos de batimetria, percebeu que havia muita sedimentação no fundo da lagoa artificial e solicitou à prefeitura de Florianópolis, via Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram), a autorização para usar uma área ali ao lado para lançar o efluente tratado enquanto que se esvaziasse a lagoa utilizada desde os anos 80 para a limpeza da mesma. A ideia com a limpeza e retirada da sedimentação era garantir um tempo maior de vida útil da estrutura até a construção do emissário submarino. A mesma prefeitura que multou a Casan por R$15 milhões nesta semana, é a que não viabilizou a limpeza da lagoa artificial. A Floram, à época, não aceitou.

Ocorre que falta-nos um debate maduro para discutir esse assunto. Falar em emissário submarino é assunto proibido. Parte da sociedade, por ideologia ou desconhecimento, não aceita falar nisso. Professor do Departamento de Geociências da UFSC, Érico Porto Filho, diz que trata-se de “uma tecnologia eficiente praticada no mundo todo”.

Enquanto isso, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Tavares, na reta final para conclusão, está com as obras paradas desde agosto de 2020 a pedido do IMA, que suspendeu a Licença Ambiental de Instalação (LAI) concedida em 2016, até que seja concluído (novo) estudo ambiental para lançamento de efluentes no Rio Tavares ou outro ponto alternativo que o estudo venha a sugerir.

A obra foi iniciada em 2016 para que o Sul da Ilha não perdesse os recursos do Orçamento Geral da União (OGU), já que havíamos perdido os recursos da Agência Japonesa (JICA) em 2015. Os japoneses não entenderam as indas e vindas do projeto e tanta indefinição.

Sem uma política de Estado para o saneamento não iremos avançar. Falta-nos uma governança que integre o saber científico das universidades, o poder público e a sociedade civil organizada para que o plano seja definido e executado. Sem sobressaltos.