Projeções estimam que o montante do valor da judicialização na área da Saúde em Santa Catarina, em 2024, ultrapassará R$ 400 milhões. Entre janeiro e julho de 2023, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), o Estado gastou mais de R$ 242 milhões com judicialização de medicamentos e materiais, sendo mais de R$ 234 milhões (96,5%) somente com medicamentos para 16.911 pacientes. Como comparação, até julho/2023, para atender os 13 hospitais de gestão própria foram gastos mais de R$ 30,3 milhões.
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No entanto, alguns pontos de reflexão se destacam. Em 2023, o valor gasto com medicamentos judicializados que estão no rol de medicamentos disponíveis à população por algum programa de saúde supera 20% do dispêndio total. Outro ponto é que mais de R$ 128 milhões, 55% dos remédios judicializados, destinam-se à oncologia, valor gasto para atender 1.014 pessoas, sendo 6% dos pacientes que judicializam (mais de R$ 127 mil por paciente).
Dos pacientes que judicializaram em 2023, 70% ou 4.575 pessoas buscavam tratamento para diabetes, sendo ponto de atenção para uma política pública específica de saúde. Uma estratégia adequada poderia ser a retirada desses mais de 4,5 mil processos do Judiciário.
Os dez medicamentos mais caros judicializados em 2023 representam 46% do valor dos medicamentos judicializados (R$ 107,2 milhões) e cinco deles são para tratamento de câncer. Estes, representam 70% do valor despendido entre os 10 mais caros (R$ 74,6 milhões) e 32% do valor total.
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Entre as possibilidades de estratégias a serem implementadas frente a este cenário, apontadas pelo TCE, estão atuar nos 20% de processos referentes a medicamentos judicializados que estão no rol de medicamentos previstos em políticas públicas, e não deveriam ser judicializados, e nos 55% do valor da judicialização referente aos medicamentos de oncologia, possibilitando diminuição no valor de até 75% (estimado em R$ 300 milhões, considerando R$ 400 milhões para 2023).
Também em atuar de forma estratégica nos 70% de pacientes que judicializam em busca de medicamentos para diabetes e a criação de comissão para trabalhar a pré-judicialização, composta por Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria da Saúde (SC) e Secretaria da Fazenda (SC), com colaboração de Defensoria Pública, Ministério Público (MPSC) e OAB.
Diante destes números, é elogiável a iniciativa do Poder Judiciário de SC de reforçar o Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJus), com mais médicos e farmacêuticos que possam subsidiar os magistrados em suas decisões, qualificando o gasto público.
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