O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, Darci de Matos (PSD-SC), disse em entrevista ao programa CBN Total, desta terça-feira (14), que a aprovação do projeto é importante, também, para que o Governo Federal consiga pagar os salários dos servidores e o Bolsa Família, que passará a se chamar Auxílio Brasil.
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“Nós precisamos bancar o Auxílio Brasil, que vamos tentar que fique em R$ 400. Eu acho que isso é política social e não política eleitoral. O volume de precatórios aumentou muito e não sei se conseguiremos pagar parte dos salários dos servidores e o Auxílio Brasil sem aprovar a PEC”, diz Matos.
Segundo o Tesouro Nacional, em 2022 os precatórios somarão R$ 89,1 bilhões, contra R$ 54,7 bilhões neste ano.
A PEC permitiria o pagamento parcelado dos precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal.
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O parlamentar ressalta que apenas os beneficiários de mais de R$ 455 mil é que teriam os recebíveis parcelados. “Isso representa apenas 3% das pessoas”, diz.
Ele lembra que em 2009 o Congresso Nacional aprovou o parcelamento de dez anos de precatórios de Estados e municípios.
A proposta deverá ser votada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16).
Ouça a entrevista:
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