O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, reformou a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, em Florianópolis. O caso refere-se ao vazamento da lagoa artificial de infiltração da Casan no dia 25 de janeiro, quando a água tomou as ruas do bairro, invadiu casas e arrastou carros.
Continua depois da publicidade
Ele manteve a proibição de novos alvarás para construção na Lagoa da Conceição, mas suspendeu o bloqueio de R$ 15 milhões no caixa da Casan e o depósito imediato dos valores necessários ao custeio da execução completa da proposta de ações de remediação do projeto Ecoando Sustentabilidade, da UFSC.
> Clique aqui e receba as principais notícias de Santa Catarina no WhatsApp
A decisão do TRF4 vem ao encontro da razoabilidade. A coluna conversou com juristas que apontam não ser papel da justiça definir qual ONG, empresa, projeto ou serviço deve ser contratado. Esse papel é do poder executivo. Seria mais razoável determinar um prazo para que a Casan contrate o serviço para executar tal tarefa, mas não definir quem deve ser contratado. Para isso existe edital de licitação ou dispensa de licitação (devido à emergência da situação), mas cabe ao poder executivo essa tarefa.
A decisão da primeira instância em determinar qual projeto deveria ser contratado causou desconforto em outros grupos de pesquisa dentro da própria universidade e de profissionais de engenharia sanitária que teriam habilitação técnica para a tarefa.
Continua depois da publicidade
Leia mais:
O que é equinócio de outono? Entenda o fenômeno que começa neste sábado em 2021
Festa com 30 participantes é encerrada pela polícia no Oeste de SC