A aposentadoria do conselheiro César Filomeno Fontes abriu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), neste caso restrita aos procuradores do Ministério Público de Contas. A escolha é do governador Jorginho Mello. Nos bastidores, concorrem os procuradores Aderson Flores e Cibelly Farias, ambos com reconhecida capacidade técnica.

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Se escolher a procuradora, o governador quebrará um paradigma de 67 anos, nomeando a primeira mulher conselheira efetiva da história do TCE/SC. A maior participação de mulheres em importantes órgãos do Estado tem sido tema recorrente. Não penso que seja o único aspecto a ser considerado numa decisão como esta. Mas, no TCE há uma singularidade que não pode ser ignorada: a total inexistência de representatividade das mulheres em toda a sua história.

No caso de Procurador-Geral do Ministério Público do Estado, havia duas mulheres entre os quatro primeiros candidatos, que não foram escolhidas. O Governador optou pelo mais votado. O que, aliás, é elogiável, pois representa uma tradição de respeito à autonomia institucional.

Para a próxima vaga no TJSC, bastidores dão como certa a escolha de uma mulher, a ponto de nem se cogitar uma candidatura masculina, pois a própria cadeira já era ocupada pela desembargadora Salete Sommariva há quase 20 anos. Mas, diferente do TCE, tanto o MP quanto o TJ, já têm diversas mulheres entre seus membros.

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No TCE, não é nem o caso de ampliação da representatividade feminina, pois, em 67 anos de história do órgão, nunca houve uma mulher efetiva na sua composição. O que, convenhamos, não é razoável.

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