O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE ) decidiu, em medida cautelar do conselheiro Herneus de Nadal, pelo afastamento do ex-secretário estadual da Casa Civil, Douglas Borba, do conselho fiscal da Celesc. O fato se deve pelo suposto envolvimento de Borba na compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões e, também, por ele não fazer mais parte da administração estadual. A decisão será encaminhada ao governador Carlos Moisés para que o conselho da Celesc encaminhe a destituição e a substituição do conselheiro.
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Leia a decisão do conselheiro do TCE, Herneus de Nadal:
1. DETERMINAR CAUTELARMENTE ao Conselho Fiscal da Centrais
Elétricas de Santa Catarina S.A., na pessoa do seu presidente o Sr. LUIZ FELIPE
FERREIRA, o afastamento do Sr. DOUGLAS BORBA, do exercício na condição de
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representante do governo estadual, como membro titular do Conselho Fiscal da
Celesc S.A, com base no poder geral de cautela conferido às Cortes de Contas até
decisão posterior que revogue a medida ou até a decisão definitiva.
2. ENCAMINHAR para o conhecimento e manifestação no prazo de 5 (cinco)
dias, à sua Excelência Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva acerca da possibilidade do mesmo exercer sua prerrogativa de
submeter à Assembleia Geral Extraordinária da estatal a destituição do Sr. Douglas
Borba, e eventual indicação de seu substituto (mediante encaminhamento de carta
solicitando a instauração de Assembleia Geral Extraordinária – AGE), eis que se
trata de indicação de representante do acionista majoritário junto ao Conselho Fiscal
da mesma.
3. DETERMINAR à Secretaria Geral deste Tribunal de Contas, que:
3.1. Proceda à ciência da presente Decisão à sua Excelência Sr. Governador
do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva; Sr. Cleicio Poleto Martins,
atual Presidente da CELESC S.A., Sr. Douglas Borba, bem como ao Sr. Luiz Felipe
Ferreira.