O governo de Santa Catarina tem um enorme desafio para resolver até o dia 28 de agosto — prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) em todo o Brasil. Ocorre que desde fevereiro pessoas com transtorno mental e que cometeram crimes graves não podem mais ser internadas na única unidade estadual, que fica no Complexo Prisional da Agronômica, em Florianópolis; e não há estrutura para acolher os 51 que estão atualmente no Hospital de Custódia.
Continua depois da publicidade
Entre na comunidade exclusiva de colunistas do NSC Total
Segundo a Secretaria de Administração Prisional (SAP), os crimes cometidos pelo internos são assalto, homicídios, violência doméstica e ameaça, estupro, estupro de vulnerável, furto, latrocínio, tráfico de drogas, ncêndio, violência contra animal.
O principal público atendido pelo HCTP é estupro e homicídio.
A Secretaria da Saúde diz que trabalha para atender a resolução do CNJ. No momento, segundo o titular da pasta, Diogo Demarchi, a foco está em oferecer remuneração especial para a abertura de novos leitos e ampliar as vagas existentes no Instituto de Psiquiatria (IPQ), em São José.
Continua depois da publicidade
A Associação Catarinense de Psiquiatria (ACP) está preocupada e irá promover a Conferência Nacional de Saúde Mental e Direito em Santa Catarina, na quinta-feira (04), no Hotel Mercure, na capital, para tratar do tema.
O médico psiquiatra Eduardo Mylius Pimentel, da ACP, conta que a ideia do encontro é buscar alternativas para a decisão do Conselho Nacional de Justiça. “Vamos juntar todas as partes envolvidas – profissionais da área, poder executivo, secretarias da Saúde e de Administração Prisional, jurídico e legislativo para amenizar o impacto e reduzir os riscos de abandono de tratamento, aumento da violência e reincidência de crimes”.
O médico confirma que a rede pública de saúde não está preparada para receber esse tipo de paciente. “É um indivíduo muito mais grave que a rede está acostumada a receber e não vai ter suporte para esse atendimento diferenciado. Vai expor o paciente, os funcionários e até para a população há riscos. Então precisamos discutir”, alerta o psiquiatra.
Leia Mais
A cidade de SC que é a “Disney” dos idosos
Engenheiros de SC ajudam escolas atingidas pela enchente no RS
Plano de Mobilidade da Grande Florianópolis ganha nova chance após 10 anos