Servidores terão salários reajustados em São José

Os servidores de São José, na Grande Florianópolis, terão reajuste salarial de 9,32% retroativo aos salários de abril, pagos em maio deste ano. A proposta foi aprovada em segunda votação na Câmara de Vereadores, por unanimidade, nesta quarta-feira (1). A porcentagem fixada corresponde a 100% da inflação apurada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, entre 1° de maio de 2019 e 30 de abril de 2021.

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O período foi de dois anos por conta da lei federal que impede o serviço público de reajustar salários, em função da pandemia do coronavírus. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sintran) recorreu à Justiça e obteve uma liminar, suspendendo os efeitos da lei federal e garantindo ao município a possibilidade de propor a lei na Câmara e fazer a revisão.

O prefeito pretende sancionar imediatamente a lei para que os novos valores sejam praticados já na próxima folha de pagamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, deixou claro que a Lei Complementar 173, de ajuda aos Estados e municípios, impede inclusive a reposição da inflação do período.

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