Santa Catarina tem dez mil empresas, de todos os portes e setores, que não pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A declaração é do secretário da Fazenda, Paulo Eli, entrevistado do Conversas Cruzadas da CBN Florianópolis e Joinville na última quarta-feira (15).

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O programa discutiu o impacto do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado que limita a alíquota de ICMS em 17% em combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.

Estima-se que Santa Catarina deixe de arrecadar R$ 5 bilhões até 2023, segundo nos contou Fernanda Mueller no Diário Catarinese da última terça-feira (14). Paulo Eli explicou que a Fazenda não conseguia cobrar destes devedores por falta de pessoal e, agora, com os novos auditores isso será possível. Em agosto de 2021 foram contratados 90 e mais 72 serão incorporados ao time fazendário. 

São profissionais altamente qualificados, muito bem remunerados e que trazem um retorno na arrecadação bem superior aos seus altos vencimentos, portanto, valem cada centavo.

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São R$ 25 bilhões de estoque de cobrança. Há trabalho de sobra para os fiscais. Eli explica que a lei aprovada do ICMS vem num momento em que Santa Catarina está mais preparada. Houve o pró-emprego, já consolidado, que atraiu e segue atraindo novos negócios com agressivos estímulos fiscais e o pólo logístico com os nossos portos garantem fontes diversificadas de arrecadação para o tesouro estadual. Mesmo assim, a lei tem o seu preço.

— Essa lei que baixa, por exemplo, o imposto de 25% para 17% vem num bom momento porque nós desmamamos da dependência desses setores na arrecadação global — explica.

Cortes no Orçamento

Os técnicos da Fazenda estarão debruçados nos próximos dias ao conteúdo da lei aprovada para saber as implicações em Santa Catarina e o que deverá ser feito.

— Nós temos duas medidas a serem feitas. Contenção de gasto corrente do orçamento esperando a redução recebida e manter todos os projetos de investimentos. Acreditamos que o investimento em infraestrutura, por exemplo, se reverte em mais recursos com a geração de atividade econômica e atração de novos negócios — concluiu.

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O projeto aprovado estabelece compensação financeira aos estados até o final de 2022.

Ouça o Conversas Cruzadas:

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